Informações
- Cód: IN 77
- Categoria: Documentos
Documento técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, destinado a identificar e caracterizar a exposição do trabalhador a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos no ambiente laboral. É exigido para fins previdenciários, servindo como base para o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e para a concessão de aposentadoria especial. Previsto no art. 58 da Lei nº 8.213/1991, regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999 e com procedimentos definidos pela IN nº 77/2015 do INSS.
Descrição
Documento técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, destinado a identificar e caracterizar a exposição do trabalhador a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos no ambiente laboral. É exigido para fins previdenciários, servindo como base para o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e para a concessão de aposentadoria especial. Previsto no art. 58 da Lei nº 8.213/1991, regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999 e com procedimentos definidos pela IN nº 77/2015 do INSS.
