Mão de obra

Terceirização de SESMT: Conceito, Benefícios e Cuidados

O SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) é regulamentado pela NR-4 e tem como objetivo promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Ele é composto por profissionais especializados, como engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e técnico de segurança do trabalho, cuja quantidade e carga horária são determinadas de acordo com o grau de risco e o número de empregados da empresa.

A terceirização do SESMT ocorre quando a empresa contrata uma prestadora de serviços para fornecer esses profissionais, parcial ou integralmente, em vez de mantê-los diretamente em seu quadro de funcionários. Essa modalidade é permitida desde que sejam atendidas as exigências legais e que a empresa mantenha controle sobre as atividades de segurança e saúde.

Benefícios da Terceirização de SESMT

Redução de Custos: Evita a contratação direta de vários profissionais, especialmente para empresas de pequeno e médio porte.
Acesso a Equipe Multidisciplinar: Permite contar com especialistas qualificados e atualizados sem precisar manter todos no quadro fixo.
Flexibilidade: Ajuste da carga horária conforme a necessidade da empresa, atendendo ao dimensionamento da NR-4.
Conformidade Legal: Empresas terceirizadas são especializadas em atender exigências normativas, facilitando auditorias e fiscalizações.
Foco no Core Business: Libera a empresa para se concentrar na sua atividade principal, deixando a gestão de SST a cargo de especialistas.

Cuidados na Contratação

Verificação da Qualificação: Conferir se os profissionais possuem registro e habilitação junto aos conselhos de classe (CREA, CRM, COREN).
Dimensionamento Correto: Garantir que a carga horária e os profissionais atendam ao exigido pela NR-4, conforme o grau de risco e o número de funcionários.
Clareza Contratual: Estabelecer no contrato os serviços a serem prestados, responsabilidades, periodicidade de visitas e emissão de documentos obrigatórios (PGR, PCMSO, LTCAT, PPP).
Controle de Resultados: Monitorar indicadores de segurança, número de acidentes, treinamentos realizados e melhorias implementadas.
Integração com a Empresa: Equipe terceirizada deve estar alinhada com a cultura de segurança da empresa e participar de reuniões de CIPA, auditorias e simulados de emergência.

Documentos e Obrigações

Mesmo terceirizando o SESMT, a responsabilidade legal continua sendo da empresa contratante. É fundamental manter atualizados:

PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e inventário de riscos
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
LTCAT e PPP
Registros de treinamentos, CATs e comunicação ao eSocial (S-2210, S-2220, S-2240)

Acompanhamento e Liberação de Atividades de Risco

As atividades de maior criticidade incluem trabalho em espaço confinado, trabalho em altura e serviços em instalações elétricas de alta tensão, regulamentadas pelas NRs:

NR-33 – Espaço Confinado
NR-35 – Trabalho em Altura
NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Procedimentos de Segurança

1. Planejamento e Análise de Risco

Realizar Análise Preliminar de Risco (APR) ou Permissão de Trabalho (PT).
Identificar riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidente).
Definir medidas de controle (EPI, EPC, bloqueio de energia, ventilação, ancoragem etc.).
Estabelecer procedimentos de emergência e resgate.

2. Permissão de Trabalho (PT)

Documento formal de autorização emitido pelo responsável da área e equipe de segurança.
Deve conter descrição da atividade, data, hora e local de execução.
Indicação da equipe autorizada e treinamentos.
Equipamentos e EPIs a serem utilizados.
Condições de segurança verificadas antes do início.
Assinatura dos responsáveis e equipe executora.

3. Acompanhamento em Campo

Verificar uso correto dos EPIs.
Garantir cumprimento das medidas previstas na PT.
Monitorar condições ambientais (oxigênio, explosividade, tensão elétrica, altura).
Manter comunicação entre equipes.
Ter prontidão de equipamentos de emergência (tripé, linhas de vida, detectores de gases, chave de bloqueio, extintores).

4. Encerramento e Liberação Final

Verificar se a área foi deixada em condições seguras.
Remover bloqueios e sinalizações apenas após autorização.
Encerrar formalmente a PT, registrando data e hora.
Realizar reunião pós-atividade, se necessário, para apontar melhorias.

5. Importância do Procedimento

Proteção da vida: reduz significativamente a probabilidade de acidentes graves ou fatais.
Atendimento legal: garante conformidade com as NRs e evita passivos trabalhistas.
Gestão eficiente: facilita auditorias, certificações e inspeções de órgãos fiscalizadores.
Cultura de segurança: reforça a importância do cumprimento de regras e procedimentos.

Alpinismo Industrial: Conceito, Aplicações e Requisitos de Segurança

O alpinismo industrial, ou trabalho em altura por acesso por cordas, é utilizado para serviços em locais de difícil acesso, usando sistemas de ancoragem, cordas e equipamentos específicos, combinando técnicas de escalada e rapel com normas rigorosas de segurança.

Principais Aplicações do Alpinismo Industrial

Inspeções e manutenção predial (fachadas, telhados, pintura)
Montagem e manutenção industrial (torres, silos, chaminés, estruturas metálicas)
Serviços em plataformas de petróleo (offshore)
Limpeza e lavagem de fachadas em grandes edificações
Instalação de linhas de vida e sistemas de proteção coletiva
Atividades em parques eólicos (torres de aerogeradores)

Vantagens

Acesso a locais de difícil alcance sem necessidade de andaimes ou plataformas elevatórias
Rapidez e mobilidade na execução das tarefas
Redução de custos com montagem de estruturas temporárias
Segurança e precisão quando executado por profissionais treinados e com equipamentos adequados

Requisitos de Segurança

Treinamento e Certificação: NR-35 e capacitação específica em técnicas de acesso por cordas; em alguns casos, treinamento avançado em resgate.
Planejamento da Atividade: APR ou PT antes de cada atividade, definição de pontos de ancoragem, sistemas de backup e plano de resgate.
Equipamentos Obrigatórios: Cinto paraquedista, trava-quedas, talabarte, cordas certificadas, mosquetões, descensores, capacete com jugular, luvas, calçados antiderrapantes; inspeção periódica conforme NR-6.
Supervisão e Acompanhamento: Presença de supervisor ou profissional qualificado; comunicação eficaz entre a equipe.
Plano de Emergência e Resgate: Procedimentos estabelecidos e praticados; equipamentos de resgate disponíveis no local.
Responsabilidades da Empresa: Garantir que trabalhadores terceirizados estejam treinados e certificados, fornecer informações sobre riscos e exigir documentação (certificados, APR, PT) antes do início das atividades.