Programa que define critérios para seleção, uso, manutenção e substituição de respiradores, visando proteger os trabalhadores contra contaminantes no ar....
Dispõe sobre instalação, operação, inspeção e manutenção seguras, exigindo treinamento de operadores e laudos técnicos, conforme Portaria MTP nº 1.084/2021.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - art. 58 da Lei nº 8.213/1991, regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999, e procedimentos definidos pela IN nº 77/2015 do INSS.