Estabelece requisitos para prevenção de acidentes envolvendo máquinas e equipamentos, com proteções físicas, dispositivos de segurança e capacitação, conforme Portaria...

Prevê organização de meios para prestação imediata de primeiros socorros, incluindo treinamento e disponibilidade de materiais, conforme diretrizes da Portaria...

Avalia e caracteriza atividades expostas a agentes nocivos acima dos limites de tolerância previstos em lei, assegurando ao trabalhador adicional...

Determina atividades que exponham o trabalhador a riscos iminentes de morte, como inflamáveis, explosivos, eletricidade e segurança pessoal, garantindo adicional...